Tornozeleira Eletrônica para Agressores: Como Funciona

Você conseguiu a medida protetiva. O juiz determinou que ele mantenha distância. Mas e se ele não obedecer? Como você vai saber se ele está se aproximando?

Agora há uma resposta: monitoramento eletrônico.

A Lei 15.125/2025, sancionada em abril de 2025, permite o uso de tornozeleira eletrônica em agressores que estão sob medida protetiva de urgência. A medida já era usada em alguns estados — agora vale para todo o Brasil.

Neste artigo, vou explicar como funciona essa proteção, como solicitar e quais são suas limitações. Como especialista em TCC, trabalho com mulheres em situação de violência. Se você precisa de apoio, entre em contato.

A Lei 15.125/2025 e Como Funciona o Monitoramento

A nova lei altera a Lei Maria da Penha para possibilitar o uso de tornozeleira eletrônica em agressores sob medida protetiva de urgência. A medida já era adotada em algumas unidades da federação — Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul — e agora passa a valer em todo o país.

O texto legal estabelece que a medida protetiva de urgência poderá ser cumulada com sujeição do agressor a monitoramento eletrônico, disponibilizando-se à vítima dispositivo de segurança que alerte sobre aproximação. O projeto (PL 5.427/2023) foi apresentado pelo deputado Gutemberg Reis e relatado pela senadora Leila Barros.

O agressor usa um dispositivo eletrônico — tornozeleira, pulseira ou outro equipamento — que permite rastrear sua localização em tempo real. A lei prevê o uso do botão do pânico para a vítima. Se o agressor se aproximar além do permitido, ela e a polícia são alertadas automaticamente.

O juiz define uma distância mínima que o agressor deve manter da vítima, sua residência e local de trabalho. Se ele entrar nessa zona de exclusão, o sistema alerta imediatamente. O rastreamento funciona 24 horas por dia, e a central de monitoramento pode acionar a polícia em caso de violação. Isso representa uma camada adicional de proteção que pode fazer a diferença entre ter tempo para agir e ser pega de surpresa.

Para executivas, essa tecnologia pode ser particularmente relevante. Muitas mulheres em posições de liderança relatam que a violência doméstica afeta sua capacidade de concentração no trabalho — parte da mente está sempre vigilante, preocupada com onde o agressor está, se ele vai aparecer no escritório, se vai causar uma cena. O monitoramento não elimina completamente essa preocupação, mas pode reduzi-la significativamente ao fornecer informação em tempo real.

Como Solicitar e Vantagens da Proteção

O monitoramento eletrônico pode ser solicitado junto com o pedido de medida protetiva de urgência. Você, seu advogado, o Ministério Público ou a própria Defensoria Pública podem requerer. A imposição da tornozeleira segue o princípio da proporcionalidade, onde o juiz avalia adequação, necessidade e proporcionalidade em cada caso.

O monitoramento é especialmente indicado quando há histórico de ameaças graves, descumprimento de medidas anteriores, ou risco elevado de violência física. Se o agressor conhece sua rotina, se você já mudou de endereço por segurança, ou se há filhos em comum que complicam a separação total, o monitoramento pode ser particularmente importante.

As vantagens são significativas. Com o monitoramento, você sabe se ele está se aproximando antes que chegue — tempo para tomar providências. O agressor sabe que está sendo monitorado, o que pode dissuadir comportamento violador. Se ele violar a medida, há prova documentada de localização, horário e frequência. E a central de monitoramento pode acionar a polícia imediatamente em caso de violação.

Para executivas em situação de violência doméstica, o monitoramento pode oferecer uma camada de segurança que permite manter o foco no trabalho sem a vigilância constante preocupando-se com onde o agressor está. Para entender melhor o ciclo da violência doméstica, esse conhecimento pode ajudar a contextualizar a importância dessas medidas.

Limitações e O Que o Monitoramento Não Faz

É importante entender o que a tornozeleira pode e não pode fazer. A tornozeleira monitora, não impede fisicamente. Se ele decidir violar a medida, pode fazê-lo — haverá prova e consequência, mas não barreira física. O sistema também depende de equipamento funcionando, sinal de comunicação e central operacional.

O monitoramento é complementar — não substitui rede de apoio, plano de segurança pessoal ou outras medidas protetivas. Embora a lei seja nacional, a implementação depende de cada estado e município, e pode haver limitações de equipamento em algumas localidades.

Por isso, mesmo com o monitoramento, é fundamental ter um plano de segurança pessoal. Onde você vai se ele aparecer? Quem você liga primeiro? Qual é a delegacia mais próxima? Ter essas respostas prontas pode ser a diferença em uma situação de emergência.

Também é importante comunicar à sua rede de apoio — família, amigos próximos, talvez recursos humanos no trabalho — que você está em situação de risco e que há medidas de proteção em vigor. Quanto mais pessoas souberem, maior sua rede de segurança. Muitas executivas hesitam em compartilhar essa informação por vergonha ou medo de julgamento, mas ter aliados informados pode ser crucial.

A Perspectiva da TCC: Processando Medo e Recuperando Segurança

Violência doméstica destrói o senso de segurança. Saber que há monitoramento pode ajudar a reconstruí-lo, mas o trabalho emocional vai além do dispositivo. Mesmo com monitoramento, você pode continuar hipervigilante — acordando com qualquer barulho, verificando portas e janelas obsessivamente, sentindo pânico quando vê alguém que parece com ele. A terapia ajuda a processar esse trauma.

O medo de que ele apareça, de que ele não respeite a medida, de que algo aconteça — pode ser trabalhado terapeuticamente através de técnicas de dessensibilização, reestruturação cognitiva e regulação emocional. Na TCC, trabalhamos especificamente com os pensamentos catastróficos que surgem em situações de violência: "ele vai me encontrar," "a polícia não vai chegar a tempo," "nunca vou estar segura." Esses pensamentos são compreensíveis dado o que você passou, mas podem manter você em estado de alerta permanente que prejudica sua qualidade de vida. Entender seus direitos e as proteções disponíveis também é parte fundamental do processo de empoderamento.

Além do monitoramento, desenvolvemos em terapia um plano de segurança pessoal para diferentes cenários: o que fazer se você receber um alerta, se ele aparecer no trabalho, se ele tentar contato através de terceiros. Para entender por que muitas mulheres não denunciam, leia por que mulheres não denunciam. Se você está enfrentando gaslighting no trabalho além da violência em casa, o impacto psicológico pode ser ainda maior.

Outras Medidas Protetivas e Quando Buscar Ajuda

O monitoramento eletrônico é uma entre várias medidas protetivas disponíveis. O agressor pode ser obrigado a deixar a residência comum (afastamento do lar), manter distância mínima de você, sua casa, trabalho e escola dos filhos (proibição de aproximação), ou ser proibido de contato por qualquer meio — telefone, mensagem, redes sociais. Em casos onde há armas, pode haver suspensão de posse ou restrição de porte. Também é possível solicitar prestação de alimentos provisionais para você e dependentes.

Busque ajuda imediatamente se você está em risco de violência — medida protetiva e suporte são urgentes. Busque suporte terapêutico se mesmo com medida protetiva você continua com medo intenso, se apresenta sintomas de estresse pós-traumático como flashbacks, hipervigilância ou pesadelos, ou se está tendo dificuldade de reconstruir sua vida após sair da situação de violência.

É comum sentir que a vida ficou "em pausa" enquanto você lida com a situação de violência. Reuniões de trabalho, projetos importantes, relacionamentos com colegas — tudo pode parecer secundário quando você está em modo de sobrevivência. O suporte terapêutico ajuda não apenas a processar o trauma, mas também a reconectar com aspectos da sua vida que foram deixados de lado durante o período de crise.

A Lei 15.125/2025 representa avanço importante na proteção de mulheres em situação de violência doméstica. O monitoramento eletrônico do agressor é ferramenta que pode oferecer maior segurança e alerta antecipado. Mas é importante entender suas limitações — a tornozeleira não impede fisicamente a aproximação, monitora e gera prova. Por isso, é complementar a outras medidas de proteção.

Se você está em situação de violência e precisa de apoio — legal, emocional ou prático — saiba que há recursos disponíveis. Se você precisa de suporte psicológico, entre em contato para agendar uma avaliação. Como psicóloga especialista em TCC, posso ajudar você a processar o trauma e desenvolver estratégias para recuperar sua segurança e bem-estar.

Onde Buscar Ajuda:

• Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher (24h)
• 190 — Polícia Militar (emergência)
• Delegacia da Mulher — Atendimento especializado
• Defensoria Pública — Assistência jurídica gratuita
• CVV 188 — Apoio emocional 24h

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Este artigo tem caráter informativo sobre a legislação brasileira de proteção à mulher.